Condições Gerais de Venda

1. Objeto

1.1 As presentes Condições Gerais, atualizadas em Setembro de 2018, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da OnTable (ON TABLE, LDA), com sede na Rua Senhor Das Abelheiras, nº 60, 4590-106 Paços De Ferreira, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 514 486 333, doravante designada por OnTable.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online OnTable implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online OnTable só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

2. — Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A OnTable reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na Loja Online OnTable podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

2.3 Apesar dos esforços da OnTable, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Loja Online OnTable são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a OnTable devolverá a diferença. Se o preço for superior, a OnTable informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Loja Online OnTable incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário e para os casos legalmente enquadráveis em regime de IVA distinto.

2.5 As promoções divulgadas na Loja Online OnTable poderão não ser aplicáveis a lojas físicas.

3. — Encomenda e Pagamento

3.1 Após a confirmação da encomenda na Loja Online OnTable, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A OnTable sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a OnTable através dos seguintes contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.

3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos seguintes contactos com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da OnTable para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

3.3 Todas as encomendas na Loja Online OnTable só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela OnTable de modo a encontrar a solução mais adequada.

3.5 Todas as encomendas feitas na Loja Online OnTable, têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos seguintes contactos, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a OnTable para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.

3.7 Através da Loja Online OnTable são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, cartão Visa, Mastercard, American Express e MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal), Transferência Bancária, Paypal.

3.8 Os estados das encomendas na Loja Online OnTable são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.
a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da OnTable;
b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excepcional.
d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.

3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

3.10 Meios de pagamento disponíveis:

a) Transferência Bancária

BANCO: Montepio
IBAN: PT50 0036 0162 9910 0076 999 81
SWIFT/BIC: MPIOPTPL
Se optar por este meio de pagamento o cliente deverá enviar um e-mail para geral@ontable.pt, com o comprovativo de transferência e respetiva referência da encomenda. O pagamento só será validado após confirmação de boa cobrança (confirmação do valor por parte da entidade bancária). Após esta confirmação é dada continuidade à expedição da encomenda.
NOTA: em caso de pagamento por transferência, o tempo de entrega apenas é contabilizado após o recebimento e validação da transferência.

b) Paypal

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c) Multibanco e MBWay (apenas para clientes com conta bancária em Portugal)

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d) Cartão Visa, Mastercard

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4. — Portes de Envio

4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

5. — Expedições

5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).

5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda na Loja Online OnTable demora a ser entregue:
– Aproximadamente 8 dias (prazo indicativo);
– Empresas de distribuição porta-a-porta específicos para cada país.

5.3 Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição é solicitado que entre em contacto com a OnTable através de um dos seguintes contactos para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Loja Online OnTable, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a OnTable não notifica a cada alteração de estado do envio.

5.5 Todos os produtos enviados pela OnTable devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a OnTable através de um dos seguintes contactos.

5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a OnTable através do e-mail geral@ontable.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

5.7 A OnTable não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a OnTable restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a OnTable antes de encomendar.

5.8 A OnTable tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efectuados todos os esforços para cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à OnTable, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.9 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

5.10 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.

5.11 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a OnTable para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

6. — Devoluções

6.1 A OnTable não aceitará devolução de produto, nos termos da legislação aplicável, nos seguintes casos:
a) No fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado aquando da celebração do contrato de compra e venda, cuja entrega apenas possa ser feita após um período de 30 dias, e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que não podem ser controladas pelo profissional;
b) Nos produtos abertos, usados, alterados ou modificados.
§ A OnTable não se responsabiliza pelas deficiências e inconformidades decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

6.2 Direito de livre resolução:
6.2.1 O consumidor tem o direito de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, a contar do dia seguinte ao dia em que o consumidor ou terceiro adquira a posse física dos produtos.
6.2.2 A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca ou utilizar o modelo de formulário de resolução.

6.2.3 Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

6.2.4 Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte. Sendo que incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.

7. — Lei Aplicável

7.1 Todas as compras efetuadas no website Loja Online OnTable estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a OnTable informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:

Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: +351 253 619 107
Email: geral@cniacc.pt
Site: http://www.cniacc.pt/

Disposição Final:

Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais e a proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas, nos termos do DLº n.º 7/2004, referente ao comércio eletrónico no mercado interno e tratamento de dados pessoais, ao abrigo do Regulamento Europeu de Proteção de Dados e demais legislação aplicável, os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados, nos termos da nossa Política de Privacidade e Cookies.